Eleições 2026: Comerciantes e Trabalhadores Navegam Pelas Regras Eleitorais e Direitos Trabalhistas

As eleições de 2026 se aproximam, e com elas, a necessidade de atenção redobrada por parte dos comerciantes que optarem por manter suas atividades comerciais em funcionamento nos dias de votação. Conforme estabelece o artigo 380 do Código Eleitoral, tanto o primeiro turno quanto o eventual segundo turno das eleições são considerados feriados nacionais. Essa determinação legal impacta diretamente as relações de trabalho, exigindo que as empresas observem rigorosamente as normas aplicáveis ao trabalho em dias de feriado.

A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT, em conjunto com o presidente da entidade, Sebastião Gonçalves, popularmente conhecido como Tião da Zaeli, tem emitido orientações claras aos empresários. O principal ponto de atenção reside na remuneração dos funcionários que forem escalados para trabalhar nos domingos de eleição. Nesses casos, a legislação trabalhista e as Convenções Coletivas de cada categoria profissional devem ser estritamente seguidas. A orientação é inequívoca: o trabalho realizado em feriado, quando não houver uma folga compensatória concedida em outro dia, deve ser remunerado em dobro. Essa medida visa compensar o trabalhador pelo sacrifício de ter que laborar em um dia que, por força legal, é destinado ao exercício da cidadania e ao descanso.

Além da questão salarial, a Fecomércio-MT enfatiza a importância do planejamento prévio por parte das empresas. A organização das escalas de trabalho deve ser feita com antecedência, assegurando que todos os funcionários tenham tempo hábil e suficiente para se deslocar até seus locais de votação e exercer o seu direito democrático ao voto. O horário de votação, que se estende das 7h às 16h no horário local, deve ser respeitado, e as empresas não podem, sob nenhuma circunstância, impedir ou dificultar o exercício desse direito fundamental. Tião da Zaeli reforça a necessidade de garantir que o empregado tenha o tempo necessário não apenas para votar, mas também para se deslocar até a seção eleitoral e retornar às suas atividades, quando aplicável.

Um cenário particular se apresenta para os funcionários que são convocados pela Justiça Eleitoral para atuar nos trabalhos eleitorais. Para esses cidadãos, as regras são distintas. A cada dia de convocação e efetiva participação nas atividades eleitorais, o trabalhador tem direito a dois dias de folga. Essa compensação ocorre sem prejuízo da remuneração, assegurando que o tempo dedicado ao processo democrático não resulte em perdas financeiras. É importante ressaltar que o período de treinamento necessário para a atuação nos trabalhos eleitorais também é considerado para a concessão desses dias de folga.

Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli) reitera a importância do planejamento como um pilar fundamental para que os empresários possam conciliar o funcionamento de seus estabelecimentos comerciais no dia da eleição com o respeito aos direitos dos trabalhadores. A orientação é clara: o empresário deve se planejar com antecedência, organizar sua equipe de forma eficiente e, sobretudo, manter-se atento às regras específicas de sua categoria profissional.

A Fecomércio-MT se coloca à disposição para oferecer o suporte e a orientação necessários aos comerciantes, permitindo que eles possam continuar a atender ao público e, simultaneamente, garantir que seus colaboradores tenham o tempo e as condições adequadas para exercerem plenamente o seu direito ao voto. A participação cidadã e o respeito às leis trabalhistas devem caminhar lado a lado, especialmente em momentos tão significativos para a democracia brasileira.