Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final com prazo de adesão até 30 de outubro

Os contribuintes de Cuiabá com pendências fiscais junto ao município têm até o dia 30 de outubro de 2026 para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar sua situação.

O prazo de encerramento foi estabelecido pelo Decreto Municipal nº 12.453/2026, e a Prefeitura de Cuiabá orienta que os interessados não deixem a negociação para os últimos dias.

A iniciativa visa facilitar o pagamento de tributos em atraso, recuperar créditos públicos e reduzir o volume de ações judiciais e processos administrativos decorrentes de dívidas fiscais.

Onde e como formalizar a negociação

Para garantir a adesão antes do encerramento do prazo, o contribuinte pode optar pelo atendimento virtual ou presencial:

• Atendimento Online: A simulação e a formalização do acordo podem ser feitas diretamente pela internet, no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou na plataforma REFIS Online;

• Atendimento Presencial: Quem preferir a negociação presencial ou necessitar de acordo extrajudicial pode procurar o posto de atendimento da Procuradoria Fiscal do Município;

• Prazos: As condições e os descontos especiais previstos nesta edição do mutirão estarão disponíveis exclusivamente para os acordos firmados até a data-limite de 30 de outubro.

Redução de pendências e conciliação

A gestão municipal destaca que a conciliação fiscal é uma ferramenta direta para sanar pendências financeiras dos cidadãos e das empresas locais com a administração pública. A orientação geral é acessar os canais oficiais de atendimento o quanto antes para consultar os valores atualizados e verificar as formas de parcelamento disponíveis.

Fonte: Cenário MT