Prefeitura lança programa com incentivos para empreendimentos imobiliários

Da Redação

Programa em vigor desde outubro

A Prefeitura de Rondonópolis iniciou o programa “Avança Rondonópolis”, que concede incentivos para implantação de novos empreendimentos imobiliários. O programa entrou em vigor com a lei 15.067, de 22 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira e publicada no Diário Oficial.

Objetivos do Avança Rondonópolis

A iniciativa busca estimular a implantação de novos loteamentos, condomínios de lotes e incorporações imobiliárias. Assim, o programa depende de projeto aprovado, investimento, cronograma e metas verificáveis. Além disso, almeja promover o desenvolvimento urbano sustentável na cidade.

Benefícios fiscais oferecidos

O programa reduz o ITBI de 2% para 1% na aquisição de áreas e glebas. Igualmente, oferece isenção do IPTU por até três anos durante a obra. Após a conclusão, concede desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades. A obtenção dos benefícios depende de requerimento formal.

Critérios de sustentabilidade

O desconto do IPTU após a entrega será concedido mediante obtenção do Selo Rondonópolis Constrói Sustentável. Dessa forma, a concessão vincula-se à comprovação de critérios de desempenho ambiental. Assim, o programa reforça responsabilidade ecológica nos empreendimentos.

Vigência temporária

O Avança Rondonópolis possui caráter temporário, ou seja, vigência por período determinado. As regras detalhadas podem ser conferidas na Secretaria de Fazenda, na sede do paço municipal.

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