Redata volta à pauta e será votado no Congresso nesta semana

*Da Redação*

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) retorna à votação no Congresso Nacional esta semana. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o projeto avança após período de paralisação. A iniciativa visa incentivar a instalação de data centers em território brasileiro.

Benefícios fiscais do projeto

O Redata suspende o Imposto de Importação para equipamentos destinados aos data centers. Também prevê substituição do ICMS pelo IBS até 2033. O programa reserva mínimo de 10% do processamento para o país e exige 2% do investimento em pesquisa.

O foco distribui recursos entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As medidas buscam atrair investimentos privados para infraestrutura digital brasileira. O projeto integra estratégia maior de desenvolvimento tecnológico nacional.

Impacto orçamentário e debates

A Receita Federal estima impacto de R$ 5,2 bilhões em 2026. Os anos seguintes registram R$ 1 bilhão (2027) e R$ 1,05 bilhão (2028). As isenções conflitam com redução de 10% em benefícios federais aprovada anteriormente.

O relator Cid Gomes (PSB-CE) representa estado com grande interesse em data centers. Em julho, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou regulação específica para licenciamento ambiental de sistemas de armazenamento por baterias e data centers.

Investimentos já autorizados

O governo autorizou instalação de data center da empresa francesa Voltalia no complexo do Pecém, Ceará. A infraestrutura conta com 322,5 MW de capacidade projetada. O local integra Zona de Processamento de Exportação de estratégica importância.

Entidades do setor publicaram carta defendendo aprovação do Redata. Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que um único data center voltado à inteligência artificial pode gerar impactos significativos para economia nacional.

Fonte: CNN Brasil

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