Veículo com monitoramento eletrônico já circula em Mato Grosso

*Da Redação*

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou nova regra permitindo que veículos permaneçam com proprietários sob monitoramento eletrônico. Ao invés de serem removidos para pátios, os carros recebem dispositivo de rastreamento operado pelas autoridades. O sistema funciona similarmente a uma tornozeleira eletrônica.

Resolução em Vigor

A Resolução Contran nº 1.025/2026 foi publicada em junho e já está em aplicação em todo o país. O dispositivo eletrônico não constitui punição isolada, nem todos os veículos passíveis de remoção podem permanecer circulando. A guarda monitorada exige cumprimento de requisitos específicos obrigatoriamente.

Condições Necessárias

Para autorização da guarda monitorada, o veículo deve estar regularmente licenciado. Não pode apresentar adulteração de placa, chassi ou histórico de furto e roubo. Também é exigido ausência de restrições judiciais contra o automóvel ou proprietário.

Funcionamento do Sistema

Soluções tecnológicas homologadas pelo órgão executivo máximo de trânsito realizam a guarda monitorada. O poder público acompanha constantemente o deslocamento do veículo enquanto permanece fora do pátio. Descumprimento de condições resulta em apreensão imediata do automóvel.

Penalidades Mantidas

Mesmo com autorização de guarda monitorada, todas as demais penalidades previstas na legislação de trânsito permanecem válidas. O proprietário continua sujeito às infrações e sanções regulamentares aplicáveis conforme infrações cometidas.

Fonte: Olhar Digital

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