Pivetta prevê R$ 490 milhões para habitação em MT e terá desafio de viabilizar 60 mil casas

O orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 490 milhões para a área de habitação, um salto expressivo em relação aos R$ 15 milhões registrados na Lei Orçamentária Anual de 2026 para a mesma função. A ampliação ocorre enquanto o governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) assume o compromisso de viabilizar 60 mil moradias populares durante os próximos quatro anos.

A meta coloca a política habitacional entre os principais desafios da próxima gestão estadual. Para alcançar 60 mil unidades até o fim de 2030, o governo precisará viabilizar uma média de 15 mil moradias por ano, o equivalente a aproximadamente 1.250 por mês.

O crescimento da previsão orçamentária chama a atenção, mas os valores precisam ser interpretados com cuidado. A comparação entre as dotações de 2026 e 2027 não representa necessariamente a evolução de todo o dinheiro destinado à habitação, já que outras fontes também financiam programas estaduais de moradia.

Mais do que ampliar a verba, o desafio será transformar a previsão orçamentária em projetos contratados, obras executadas e casas entregues às famílias.

Orçamento da habitação cresce, mas comparação exige cautela

A proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhada à Assembleia Legislativa, prevê um orçamento estadual superior a R$ 46 bilhões. Nesse cenário, a habitação aparece entre as áreas com maior expansão percentual, com a previsão passando de R$ 15 milhões para R$ 490 milhões.

A diferença corresponde a um aumento nominal de aproximadamente 3.166,7%. Entretanto, esse percentual considera apenas os valores informados para a função orçamentária Habitação.

Em 2026, também havia previsão de R$ 104 milhões provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o programa Ser Família Habitação. Por isso, a comparação isolada das duas dotações não permite concluir que o investimento total em moradia crescerá exatamente na mesma proporção.

Para avaliar a evolução real dos recursos, será necessário examinar as ações orçamentárias, as fontes de financiamento e os valores destinados a cada programa, evitando contar duas vezes recursos que possam aparecer em classificações diferentes.

Outro aspecto importante é que a PLOA ainda é uma proposta. Os valores poderão passar por alterações durante a tramitação legislativa, e a previsão de gasto não significa que todo o montante será efetivamente executado.

Promessa de 60 mil casas exige média de 15 mil por ano

Durante a campanha eleitoral, Pivetta prometeu viabilizar 60 mil moradias populares em quatro anos. Para cumprir o compromisso até o fim de 2030, o governo precisará manter um ritmo médio de 15 mil unidades anuais.

A dimensão da meta exige planejamento que vá além da disponibilidade de recursos. Cada empreendimento depende de terrenos adequados, regularização fundiária, infraestrutura urbana, projetos técnicos, contratação de obras e mecanismos de financiamento compatíveis com a renda das famílias atendidas.

Também será necessário definir como as unidades serão viabilizadas. Parte poderá depender de recursos estaduais, enquanto outros projetos poderão combinar subsídios, financiamentos habitacionais, contrapartidas municipais e parcerias com o Governo Federal.

Essa divisão é importante porque o valor reservado no orçamento não representa necessariamente o custo integral das casas. O dinheiro estadual pode funcionar como complemento para reduzir o valor de entrada, subsidiar a aquisição ou viabilizar empreendimentos financiados por outras fontes.

Uma conta simples ajuda a dimensionar a questão: se os R$ 490 milhões previstos para 2027 fossem divididos igualmente por 15 mil moradias, o resultado seria de aproximadamente R$ 32,7 mil por unidade.

O cálculo é apenas uma referência matemática. Não representa o custo de construção de uma casa nem demonstra que o valor será suficiente para atingir a meta anual. Para chegar a uma estimativa realista, seria necessário conhecer o modelo de atendimento, a participação financeira de cada ente público e o custo dos empreendimentos.

Ser Família Habitação pode integrar a estratégia

O programa Ser Família Habitação é uma das estruturas já utilizadas por Mato Grosso para ampliar o acesso à casa própria. A iniciativa está associada à atuação de Virginia Mendes, ex-primeira-dama do Estado, que foi eleita deputada federal.

O programa reúne mecanismos de apoio à aquisição de moradias e pode integrar a estratégia de expansão habitacional do próximo mandato. A ampliação do atendimento, porém, dependerá dos recursos efetivamente disponíveis, da capacidade operacional e da articulação entre governo estadual, municípios, instituições financeiras e setor da construção civil.

A oferta de terrenos regularizados também será determinante. Mesmo com dinheiro reservado, empreendimentos podem enfrentar dificuldades quando faltam áreas adequadas, redes de água e esgoto, energia elétrica, acesso viário ou documentação necessária para iniciar as obras.

Outro fator é a capacidade de pagamento das famílias. Os modelos de financiamento e subsídio precisam considerar a renda dos beneficiários para que a política pública resulte em acesso efetivo à moradia, e não apenas em projetos anunciados.

Como medir o cumprimento da promessa

A meta de 60 mil moradias exigirá acompanhamento periódico. Para avaliar os resultados, será necessário diferenciar unidades anunciadas, projetos aprovados, contratos assinados, obras iniciadas e casas efetivamente entregues.

Essas etapas não são equivalentes. Um empreendimento anunciado ainda pode depender de financiamento ou licenciamento, enquanto uma obra contratada pode levar meses ou anos até a conclusão.

Um balanço anual com o número de unidades em cada fase ajudaria a verificar se o governo está mantendo o ritmo necessário para alcançar a meta até 2030. Também permitiria identificar eventuais atrasos e a necessidade de ampliar parcerias ou rever a distribuição dos investimentos.

A execução financeira será outro indicador importante. O orçamento aprovado estabelece limites e previsões, mas o resultado depende de quanto será empenhado, liquidado e pago, além da efetiva conclusão dos projetos habitacionais.

Desafio será transformar orçamento em moradias entregues

A previsão de R$ 490 milhões para habitação em 2027 sinaliza espaço para ampliar a atuação do Estado na política de moradia. Ainda assim, o tamanho da dotação, isoladamente, não permite determinar quantas famílias serão atendidas nem se o ritmo necessário para cumprir a promessa eleitoral será alcançado.

O resultado dependerá do detalhamento dos programas, da combinação de fontes de financiamento, da disponibilidade de terrenos e da capacidade de execução dos empreendimentos.

Para Pivetta, a meta de 60 mil moradias estabelece um compromisso que poderá ser acompanhado ao longo do mandato. O indicador decisivo será a quantidade de unidades efetivamente viabilizadas e entregues, com transparência sobre os recursos públicos utilizados e as famílias beneficiadas.

A proposta orçamentária representa uma etapa desse processo. A confirmação do avanço habitacional virá com a execução dos investimentos e a entrega das casas previstas.