Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal com descontos de até 95% em juros e multas

Segue uma versão reescrita em linguagem jornalística, com texto mais fluido e objetivo:

A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até o dia 30 de junho o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, iniciativa que concede descontos em juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município. A extensão do período foi oficializada por meio de decreto publicado no fim de maio.

A medida contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritas em dívida ativa.

Entre os benefícios oferecidos pelo programa, os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Contribuintes que quitarem integralmente os débitos e também efetuarem o pagamento do IPTU do exercício vigente poderão obter abatimento de até 95% sobre juros de mora e multas. Nos demais pagamentos em parcela única, o desconto chega a 90%.

O Mutirão Fiscal também prevê opções de parcelamento, com descontos proporcionais ao número de parcelas escolhidas:

• 60% de desconto para parcelamentos entre 2 e 12 meses;
• 50% para acordos entre 13 e 24 meses;
• 40% para parcelamentos de 25 a 36 meses;
• 30% para pagamentos divididos entre 37 e 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada presencialmente junto à Procuradoria Fiscal do Município ou pela plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura.