STJ suspende julgamentos sobre aluguel temporário em condomínios

*Da Redação*

O STJ determinou, nesta sexta-feira (18), a suspensão de processos sobre aluguel por temporada em condomínios. A decisão abrange todo o território nacional e afeta centenas de ações em andamento.

Questão central do julgamento

A Corte Superior analisará se uma cláusula de uso exclusivamente residencial já proíbe aluguéis de curta duração. Também avaliará se a convenção precisa mencionar expressamente a vedação dessa prática.

Suspensão nacional de processos

A Segunda Seção do STJ selecionou dois recursos para julgamento como casos repetitivos. Todas as ações individuais e coletivas relacionadas ao tema permanecem suspensas até definição de tese.

A decisão da Corte orientará todas as decisões semelhantes em tribunal inferior em todo país. Assim, estabelecerá jurisprudência única sobre matéria.

Entendimento anterior do STJ

Em maio de 2026, o STJ decidiu que condomínios residenciais podem bloquear aluguéis de curta temporada. Porém, essa liberação exigiria aprovação em assembleia com dois terços dos condôminos.

Essa decisão anterior gerou debate sobre necessidade de menção expressa em convênios. Novo julgamento buscará esclarecer melhor esse ponto.

Fonte: CNN Brasil

Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região.

The post STJ suspende julgamentos sobre aluguel temporário em condomínios appeared first on Radar 364.