Apenas quatro estados possuem plano de manejo integrado do fogo

*Da Redação*

Um levantamento inédito do Centro Brasil no Clima aponta que apenas quatro entes federativos brasileiros possuem Planos de Manejo Integrado do Fogo formalmente aprovados. Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Minas Gerais lideram a implementação da política. O diagnóstico identifica lacuna significativa na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944/2024.

A maioria dos estados utiliza instrumentos voltados à prevenção e combate durante períodos de seca. Conforme o levantamento, essa abordagem não equivale ao Manejo Integrado do Fogo. A estratégia preventiva contínua administra o fogo conforme características de cada território e ecossistema.

O cenário ganha importância diante de condições climáticas previstas para 2026. O chamado Super El Niño apresenta probabilidades superiores a 90% de permanência até início de 2027. O Painel El Niño projeta aumento de até 36% na incidência de fogo na Amazônia oriental e meridional.

Diferenças entre manejo integrado e combate ao fogo

O Plano de Manejo Integrado do Fogo possui caráter proativo e preventivo, atuando durante todo ano. A estratégia considera manejo da paisagem e redução de material combustível antes de grandes incêndios. Diferencia-se fundamentalmente dos tradicionais planos de prevenção emergencial.

Os Planos de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais possuem atuação predominantemente sazonal e emergencial. A prioridade concentra-se em prontidão de equipes e combate direto durante períodos de seca.

Entre técnicas de Manejo Integrado do Fogo estão queimas prescritas, aceiros negros e manejo tradicional em períodos seguros. Os planos de combate utilizam brigadas operacionais, torres de detecção, aceiros mecânicos, caminhões-pipa e aeronaves de resposta rápida.

A governança diferencia-se significativamente entre as abordagens. O manejo integrado prevê participação de governos, proprietários rurais, povos indígenas e comunidades locais. O planejamento considera características do território e diferentes conhecimentos sobre uso do fogo.

Lei de 2024 estabeleceu nova política nacional

A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi instituída pela Lei Federal nº 14.944/2024. A legislação define PMIF como instrumento voltado ao ecossistema e território, não necessariamente abrangendo estado inteiro. As unidades federativas podem adotar diferentes modelos de implementação.

Uma possibilidade é incorporação sistêmica com legislação própria e PMIFs para áreas protegidas. Outra é implementação pontual em Unidades de Conservação específicas ou projetos-piloto iniciais.

Mato Grosso do Sul e Minas Gerais adotaram estratégia mais abrangente. Goiás e Rondônia aparecem como exemplos de implementação mais localizada no estado.

Mato Grosso do Sul é pioneiro com política estabelecida pelo Decreto nº 15.654/2021, voltada à ecologia do Pantanal. Em Minas Gerais, diretrizes foram incorporadas ao Plano Estadual de Enfrentamento aos Incêndios Florestais 2026-2031. O documento inclui aceiros negros e manejo em Unidades de Conservação.

Em Goiás, PMIFs foram formalizados em parques estaduais prioritários, entre eles Serra Dourada e Terra Ronca. Em Rondônia, o instrumento aplica-se no Parque Estadual Guajará-Mirim.

Maioria dos estados ainda prioriza combate emergencial

Além dos quatro estados com adoção avançada ao PMIF, outras unidades federativas possuem estruturas específicas de prevenção. São Paulo exige Planos de Prevenção e Combate a Incêndios nas Unidades de Conservação vinculadas ao Programa Corta-Fogo. O Distrito Federal mantém PPCIF-DF e projetos de monitoramento.

Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Pará e Bahia apresentam programas de prevenção e combate, incluindo iniciativas como RN Sem Chamas, Pará Sem Fogo e Bahia Sem Fogo. No Acre, plano específico desde 2011 aguarda atualização.

Mato Grosso possui Plano de Gestão do Fogo desde 2020 e passa por transição prevista pelo Projeto de Lei nº 1.595. O projeto cria o Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo.

Manejo tradicional é incorporado à estratégia

O Território Indígena do Xingu em Mato Grosso destaca-se pela experiência desenvolvida. Planos comunitários e indígenas elaboram-se a partir do diálogo entre conhecimentos tradicionais e técnicas de Manejo Integrado. A estratégia utiliza brigadas indígenas locais e fogo controlado para limpeza e prevenção.

Em 2026, 15 Planos de Manejo Comunitário do Fogo foram entregues ao Ibama com suporte técnico do Instituto Socioambiental.

Áreas sob maior risco têm baixa adesão ao PMIF

Algumas regiões mais suscetíveis aos incêndios em 2026 ainda não possuem PMIF aprovado. A lista inclui áreas de Mato Grosso, Rondônia, Acre, sul do Amazonas, sul do Pará e MATOPIBA. Essas regiões operam quase integralmente sem Planos de Manejo Integrado do Fogo aprovados.

O período entre julho e setembro representa ápice da pressão ambiental sobre Centro-Oeste e arco sul da Amazônia. O Cemaden mapeou 106 municípios em alerta alto para incêndios durante trimestre crítico.

Uma transição acelerada para condições de seca severa ocorre entre abril e maio em Minas Gerais e Goiás. Esses estados já contam com instrumentos de manejo mas buscam ampliar aplicação.

CBC defende ampliação da preparação estatal

Para Fernanda Westin, pesquisadora do Centro Brasil no Clima, a preparação estatal diante dos efeitos do El Niño deve ser tratada como prioridade imediata. A gravidade das queimadas de 2024 exige preparação dos estados frente aos impactos de 2026.

Os efeitos das queimadas atingem economia, saúde da população e integridade do clima. O país não pode admitir prejuízos recorrentes à biodiversidade e ao bem-estar coletivo.

Fonte: CNN Brasil

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