Justiça garante matrícula de aluno com tórax escavado no ITA

Da Redação

A Justiça Federal confirmou o direito de um estudante aprovado no vestibular do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) a ingressar no curso de Engenharia. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (3). O candidato havia sido eliminado em inspeção de saúde da Aeronáutica sob alegação de incapacidade por tórax escavado.

Aprovação nas provas e eliminação pela condição física

O estudante se inscreveu no vestibular para concorrer a vagas de civis, sem escolher a carreira militar. Ele obteve aprovação nas duas primeiras etapas intelectuais do processo seletivo, mas foi classificado como “inapto” na inspeção de saúde da Junta Regular de Saúde da Aeronáutica.

Antes de recorrer ao Judiciário, o candidato contestou a decisão junto à Junta Superior de Saúde da Aeronáutica, que manteve o parecer de incapacidade. Sua defesa argumentou que a condição é “puramente estética” e não prejudica sua aptidão para atividades físicas ou acadêmicas.

O tórax escavado caracteriza-se pelo afundamento congênito do osso esterno e das costelas para dentro da cavidade corporal, formando uma depressão no meio do peito.

Decisão favorável do Tribunal Regional Federal

O candidato conquistou decisão favorável em primeiro grau. A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP anulou o ato das Juntas de Saúde do Comando da Aeronáutica e determinou sua matrícula no Curso de Engenharia do ITA e no Curso Preparatório de Oficiais da Reserva.

A União, que representa o ITA, recorreu ao TRF3. A Terceira Turma manteve a sentença do primeiro grau. O desembargador federal Nery Júnior, relator do caso, afirmou que a exclusão do candidato não se mostra razoável. Ele destacou a existência de laudo pericial comprovando que a deformidade não incapacita para atividades intelectuais.

O magistrado também ressaltou que o autor concorreu em vagas destinadas a candidatos civis, não militares. A FAB (Força Aérea Brasileira), que administra o ITA, não se pronunciou sobre a decisão até o momento.

Fonte: CNN Brasil

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