Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá fixa regras para descarte de agulhas e pune irregularidades com multa

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), lançou um alerta à população sobre os riscos do descarte inadequado de resíduos perfurocortantes no lixo doméstico.

A preocupação foi intensificada com o aumento do uso de canetas injetáveis para emagrecimento e tratamentos contínuos.

Nos últimos seis meses, três trabalhadores da limpeza urbana sofreram acidentes por perfuração com agulhas descartadas incorretamente. O material perfura equipamentos de proteção, expondo os garis a agentes infecciosos como hepatites B e C e vírus HIV.

Passo a passo para o descarte seguro e regras de devolução

A orientação difere dependendo da origem do medicamento e exige armazenamento prévio adequado:

• Armazenamento temporário: Agulhas e canetas usadas devem ser guardadas em recipientes rígidos, resistentes a perfurações e com tampa (como frascos plásticos duros). O pote deve ser preenchido até no máximo dois terços da capacidade antes do transporte;

• Medicamentos da rede privada: Materiais adquiridos em farmácias ou drogarias comerciais devem ser entregues diretamente nos pontos de venda ou estabelecimentos distribuidores;

• Medicamentos do SUS: Insumos fornecidos pela rede pública de saúde devem ser devolvidos em qualquer uma das 72 Unidades de Saúde da Família (USF) de Cuiabá;

• Penalidades e multas: O descarte irregular no lixo comum ou reciclável configura infração sanitária (artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992), com multas que variam de R$ 428 a R$ 4.274;

• Protocolo de emergência: Em caso de acidente com perfuração, a orientação é lavar o local com água e sabão e buscar atendimento médico imediato. A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) contra o HIV deve ser iniciada em até 72 horas.

Como acessar o serviço

Moradores de Cuiabá podem entregar seringas e canetas usadas em qualquer uma das 72 Unidades de Saúde da Família (USF) da capital, no horário regular de funcionamento das salas de medicação e vacina. Dúvidas sobre o manejo e a fiscalização de resíduos de saúde podem ser solucionadas junto à Vigilância Sanitária Municipal ou pelos canais de atendimento da SMS.